Relator indica que pedirá cassação de Cunha no Conselho de Ética

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), indicou nesta segunda-feira que pedirá a cassação do mandato dele no Conselho de Ética. O relatório e o voto serão entregues amanhã (terça-feira), às 11h, ao Conselho de Ética da Casa. Rogério disse que está finalizando o relatório e não quis adiantar o voto. De forma enigmática, disse que no seu texto estarão os fatos apurados na instrução de provas do processo, sem o descumprimento da decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), da última semana.

Maranhão, ao responder questão de ordem de aliados de Cunha, disse que o relatório deve se limitar à acusação de que Cunha tenha mentido ou omitido, no depoimento à CPI da Petrobras, informação de que possui contas no exterior. A intenção é impedir referência à denúncia de que Cunha recebeu propina do esquema de corrupção na Petrobras. A decisão, criticada por integrantes do Conselho de Ética como interferência descabida nos trabalhos do órgão, diz que na votação do parecer preliminar que deu andamento ao caso Cunha no conselho houve essa limitação e que qualquer decisão contrária poderá anular o trabalho.

— Não posso fugir aos fatos que foram investigados, levarei em consideração o que é coerente com o conjunto de provas colhidas no curso da investigação. Temporariamente, no relatório preliminar, afastei (o recebimento de vantagem indevida), mas isso apareceu no curso da instrução, com depoimentos que demonstraram a entrega de valores, recebimento indevido deles. Mas terei o cuidado de respeitar as decisões do presidente Maranhão, embora discorde integralmente do teor delas por entender que elas são intempestivas, antirregimentais e ilegais — disse Rogério, acrescentando:

— No Conselho de Ética, o que se apura é a quebra de decoro parlamentar, verificada pelo conjunto dos fatos.

Rogério afirmou que a representação contra Cunha, feita pelo PSOL e a Rede, já tratava do recebimento de vantagem indevida e que as acusações de que Cunha teria recebido propina do esquema da Petrobras apareceram no curso das investigações, em depoimentos colhidos pelo conselho e nas provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal com o órgão. Por isso, ele abriu prazo para que a defesa se manifestasse. A defesa, no entanto, manteve a linha de impugnar qualquer tipo de inclusão da acusação de recebimento de propina por Cunha.

— A defesa quer limitar a investigação, impedir. Para o advogado, ou ele tem conta ou não tem conta. A defesa está no papel dele, mas o relator não é dirigido pela defesa.

Uma das possibilidades é que o relator descreva, no relatório, os fatos apurados e os depoimentos que tratam do recebimento de propina, mas que ao dar seu voto, limite-se a enumerar o artigo e o inciso que tratam da omissão intencional de informação relevante ou prestar informação falsa em depoimento, como diz Maranhão na decisão. O trabalho da defesa e dos aliados de Cunha será mostrar ao Conselho a fragilidade de tal acusação para cassar o seu mandato.

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PRIMEIRO CONFRONTO Segundo movimentos sociais, a pedra que feriu a militante da CMP partiu de manifestantes contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela foi levada para a enfermaria do fórum. O ato pró-Lula foi organizado pela Frente Brasil Popular, que reúne entidades sociais e sindicais, entre elas a CUT. A central sindical levou para a capital paulista grupos da CUT de diversos estados como Ceará, Bahia, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Mato Grosso. Representantes de partidos — PT, PC do B e PCO — também participam do protesto. No lado anti-Lula, estão pessoas ligadas ao Movimento Brasil Livre (MBL). Três deputados federais do PT foram ao fórum: Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP), este último responsável pelo pedido de suspensão junto ao CNMP. Os participantes foram separados por pelo menos 5 metros, em uma barreira montada pela Polícia Militar. A moça machucada foi identificada como Fernanda, da CMP Fazenda da Juta. Leia mais sobre

Juristas ingleses dizem que Lava Jato afronta Estado de Direito

Para os analistas ingleses, vários padrões internacionais de direitos humanos, inclusive tratados dos quais o Brasil é signatário, são desrespeitados. O uso generalizado de prisões anteriores a um julgamento afronta os princípios mais básicos do Estado Democrático de Direito. Por isso, a forma com que a operação “lava jato” vem sendo conduzida pela Justiça Federal “levanta sérios problemas relacionados ao uso de prisões processuais, o direito ao silêncio e à presunção de inocência”. A conclusão é de um parecer escrito por advogados da banca britânica Blackstone Chambers, sob encomenda dos escritórios que patrocinam a defesa dos executivos da Odebrecht na “lava jato”. Eles foram chamados a analisar as prisões processuais “no contexto da ‘lava jato’ [ou Car Wash, como traduziram]” e confrontá-las com os tratados internacionais e com as tradições do Direito Comparado. Para os advogados ingleses, a condução da operação tem violado os princípios da presunção de inocência e o direit

Brasil 347

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