O presidente golpista Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta terça-feira (29), a lei que retira a obrigatoriedade da Petrobras na exploração do pré-sal. A lei anterior, criada no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), garantia 30% da exploração para a estatal.
Agora, a Petrobras tem apenas uma preferência de exploração. Em cada campo, ela poderá escolher se terá ou não os 30% de exploração. A decisão fica a cargo do gestor no momento.
Para Zé Maria, presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a medida transforma a exploração do pré-sal em uma política de governo, e não mais de Estado, sujeita aos interesses de quem estiver no poder. “Quando muda e passa a ter uma política de governo, você não olha para os interesses da nação”, afirmou.
O projeto foi apresentado pelo atual chanceler golpista José Serra (PSDB) quando senador. No evento que sancionou a medida, Temer foi aplaudido pelas petroleiras estrangeiras, segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo“.
Zé Maria afirma que a aprovação da medida é o primeiro passo para o fim do regime de partilha do pré-sal. No atual regime, o pré-sal pertence ao Brasil, e a Petrobras tem preferência de exploração. Mas o Projeto de Lei 6726/13, feito por Mendonça Filho (DEM-PE), atual ministro golpista da Educação, muda esse regime para o de concessão. No regime de concessão, o petróleo é de propriedade da petroleira que adquiriu o campo.
Segundo Zé Maria, o fim da partilha seria um verdadeiro desastre.
Para ele, o fim da partilha traria um problema de soberania nacional, já que o governo perde poder sobre o petróleo nas águas brasileiras. Também impede o controle do ritmo de produção por parte da nação, e dificulta uma política industrial mais ampla, como a da obrigatoriedade de conteúdo nacional, que possibilitou o desenvolvimento de uma indústria naval no Brasil nos últimos anos.
Da Redação da Agência PT de Notícias
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