Enquanto cortam do povo, STF libera supersalários acima da lei para o Judiciário e Políticos

Um servidor que tiver mais de um cargo público poderá ultrapassar o teto salarial estabelecido pela Constituição para o funcionalismo, decidiu nesta quinta-feira, 27, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em plenário; posição da Corte terá repercussão geral, o que significa que terá de ser respeitado e cumprido por todos os Poderes; votaram a favor da nova incidência do teto os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia; único voto contra a liberação do teto foi proferido pelo ministro Edson Fachin

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos.

De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos.

A decisão da Corte também terá impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas, inclusive, alguns ministros do STF.

No julgamento, a maioria dos ministros decidiu que um servidor não pode ficar sem receber remuneração total pelo serviço prestado, se a própria Constituição autoriza a acumulação lícita dos cargos. De acordo com a Carta Manga, professores, médicos e outros profissionais da saúde podem acumular dois cargos efetivos no serviço público, desde que o trabalho seja realizado em horário compatível.

A Corte julgou dois recursos de servidores públicos do Mato Grosso. Nos dois casos, o governo do estado recorreu para tentar derrubar decisão da Justiça local que autorizou o corte isolado do salário com base no teto constitucional.

Votaram a favor da nova incidência do teto os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O único voto contra a liberação do teto foi proferido pelo ministro Edson Fachin. Para o ministro, a garantia a constitucional da irredutibilidade dos salários não pode ser invocado para que o pagamento ultrapasse o teto constitucional.

Uns dos votos a favor da tese, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que é ilegal o servidor trabalhar e não receber integralmente seu salário, sendo que a acumulação dos cargos é autorizada. “É inconstitucional a Constituição, por emenda, dizer que um determinado trabalho legítimo, por ela autorizado, não vá ser remunerado”, disse.

Ricardo Lewandowski também votou com a maioria e disse que, se servidor deve receber efetivamente pelo seu trabalho, não pode ter uma remuneração “ínfima ou irrisória”.

“A pessoa trabalha um quarto de séculopara o Estado, contribui para a Previdência Social, e depois, na hora de aposentar, não pode se aposentar integralmente, está sujeito ao teto. Evidentemente, isso não é possível do ponto de vista constitucional”, disse o ministro.

No texto original da Constituição, a acumulação de cargos públicos era proibida. No entanto, uma Emenda Constitucional promulgada em 1998 autorizou a acumulação somente para professores e profissionais da saúde

Brizola: Se a Globo for a favor, somos contra. Se for contra, somos a favor

Uma das inesquecíveis personalidades políticas que o Brasil já teve, não pode ser esquecida, ou melhor, tem que ser constantemente, relembrada. É dizer: a pessoa que lutou ferozmente contra a ditadura, foi exilado e tem um grandioso currículo, seu nome: Leonel Brizola! O discurso Brizolista Brizola era facilmente reconhecido por sua forma de falar e por seu pensamento. Sua fala, carregada do sotaque e de expressões gaúchas que parecia cultivar, era quase que uma marca registrada. Não era difícil imitá-lo. Sua retórica era inflamada. Não perdia oportunidade para criar caricaturas verbais de seus oponentes, como ao chamar Lula de “Sapo Barbudo”, Paulo Maluf de “Filhote da ditadura” e Moreira Franco de “Gato Angorá”. Era um orador carismático, capaz de provocar reações fortes entre partidários e adversários. Seu discurso era baseado em pontos como a valorização da educação pública e a questão das “perdas internacionais” (pagamento de encargos da dívida externa e envio de lucros ao exter...

Com receio de nova vaia, Temer resiste a participar de encerramento da Olimpíada

Com receio de enfrentar novas vaias, o presidente interino, Michel Temer , tem manifestado resistência em participar da cerimônia de encerramento da Olimpíada, marcada para 21 de agosto no Estádio do Maracanã. A preocupação é que, às vésperas da fase final do processo de impeachment no Senado Federal, uma manifestação pública contrária ao peemedebista cause um desgaste desnecessário à imagem do presidente interino. No entorno do peemedebista, há tanto auxiliares que defendem a sua participação no evento mundial como assessores que pregam que ele se dedique à votação no Senado Federal. Os que defendem a sua viagem ao Rio de Janeiro dizem que sua participação é essencial para iniciar relações do novo governo com o Japão, uma vez que é esperada a participação do primeiro-ministro Shinzo Abe. Um encontro bilateral entre Temer e Abe vinha sendo até mesmo articulado pelo Palácio do Planalto com o objetivo de viabilizar uma visita do presidente interino ao país oriental no final deste ano. ...

Em 84, Brizola já alertava sobre ilegitimidade de governo sem voto

Recolho da página Face da Legalidade , que o encontrou num vídeo do Instituto Vladimir Herzog , o trecho de uma fala de Leonel Brizola no comício das Diretas, em 1984, na Praça da Sé, que parece ter sido dita pensando nos dias de hoje. Mas é um conceito permanente, porque não há governar de outra forma um país como o nosso: “Governo neste país só será estável, só poderá existir mesmo, é com o voto do povo brasileiro”. Confira vídeo abaixo:

Brasil 347

Pesquisar este blog