A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (13), o parecer que pedia a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. Por 40 votos a 25, e com uma abstenção, os membros do colegiado derrubaram o relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que autorizava o prosseguimento da acusação pelo crime de corrupção passiva perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
A denúncia foi elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhada pelo STF à Câmara, a qual cabe autorizar ou não se o presidente pode ser investigado pela Corte. A primeira etapa da análise é feita pela CCJ, que agora deve designar um novo relator que faça um parecer com mérito divergente em relação ao de Zveiter.
Desde o início da tramitação do processo, 11 deputados já apresentaram votos em separado, dos quais seis são contrários à aceitação da denúncia. Por isso, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pode designar um dos autores desses pareceres ou escolher um novo relator para acolher a posição majoritária dos deputados contra a admissibilidade da denúncia.
Independente da decisão da CCJ, o parecer que for aprovado pelo colegiado deve ser ainda analisado pelo plenário da Câmara. Uma vez no plenário, a denúncia precisa ter o apoio de pelo menos 342 votos para ter prosseguimento na Justiça ou para ser interrompida.
A vitória de Temer na CJJ pode ser considerada uma manobra tendo em vista que a base aliada do governo trocou os titulares da comissão até conseguir o número de votos necessário para rejeitar o parecer. Além disso, Temer vem oferecendo cargos e emendas parlamentares a deputados fossem leais ao governo na votação do parecer na comissão e na sessão que deve acontecer no plenário.
“A derrota que se afigura hoje aqui é uma derrota que foi montada artificialmente. Uma derrota aqui não vai ser do parecer, vai ser a derrota do povo brasileiro que quer uma política limpa, honesta, correta, que repudia que deputados eleitos livremente pelo voto se submetam as manobras de oferecimento de emendas parlamentares e cargos”, declarou o relator Sérgio Zveiter.
Confira, abaixo, quem votou contra o parecer e quer derrubar a denúncia que pesa contra Temer na Câmara.
PMDB
Alceu Moreira (PMDB-RS) Não
Carlos Bezerra (PMDB-MT) Não
Carlos Marun (PMDB-MS) Não
Daniel Vilela (PMDB-GO) Não
Darcísio Perondi (PMDB-RS) Não
Hildo Rocha (PMDB-MA) Não
Paes Landim (PTB-PI) Não
PP
Arthur Lira (PP-AL) Não
Fausto Pinato (PP-SP) Não
Luiz Fernando (PP-MG) Não
Maia Filho (PP-PI) Não
Paulo Maluf (PP-SP) Não
Toninho Pinheiro (PP-MG) Não
DEM
José CarloAleluia (DEM-BA) Não
Juscelino Filho (DEM-MA) Não
Suplente: Carlos Melles (DEM-MG) Não
PRB
Antonio Bulhões (PRB-SP) Não
Beto Mansur (PRB-SP) Não
Cleber Verde (PRB-MA) Não
PTB
Cristiane Brasil (PTB-RJ) Não
N. Marquezelli (PTB-SP) Não
SD
Genecias Noronha (SD-CE) Não
PHS
Marcelo Aro (PHS-MG) Não
PSC
Andre Moura (PSC-SE) Não
PR
Bilac Pinto (PR-MG) Não
Edio Lopes (PR-RR) Não
Laerte Bessa (PR-DF) Não
Magda Mofatto (PR-GO) Não
Milton Monti (PR-SP) Não
PSD
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) Não
Domingos Neto (PSD-CE) Não
Evandro Roman (PSD-PR) Não
Rogério Rosso (PSD-DF) Não
Thiago Peixoto (PSD-GO) Não
PROS
Ronaldo Fonseca (PROS-DF) Não
PSDB
Elizeu Dionizio (PSDB-MS) Não
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) Não
PSB
Danilo Forte (PSB-CE) Não
Fabio Garcia (PSB-MT) Não
PV
Evandro Gussi (PV-SP) Não
Foto: Marcelo Camargo
*Com Agência Brasil
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