Em março, Sergio Moro julgará novo processo contra Lula

O ex-presidente Lula não terá muito tempo para se recuperar da derrota imposta na última quarta-feira (24) pelo TRF-4. O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, julgará no final de março a segunda ação apresentada pela força-tarefa da Lava-Jato contra o líder petista. No processo, ele é acusado de receber vantagens ilícitas da empreiteira Odebrecht.

A segunda decisão do juiz Sergio Moro sobre o ex-presidente deve ser proferida em data próxima ao encerramento da análise do único recurso a que Lula tem direito no TRF-4, o chamado embargo de declaração, contra a pena de 12 anos e um mês, no caso do triplex no Guarujá. Em média, os desembargadores costumam analisar embargos deste tipo em 40 dias. Depois disso, a sentença do TRF-4 poderá ser cumprida, com a prisão do ex-presidente.

O processo que terá a sentença de Moro em março foi recebido no final de 2016. A acusação trata de um prédio de R$ 12 milhões comprado pela Odebrecht na zona sul deSão Paulo para abrigar a sede do Instituto Lula. Além disso, também se refere à cobertura vizinha à ocupada hoje por Lula em São Bernardo do Campo, que era alugada pelo governo federal durante o período em que ele foi presidente. Segundo o MPF, quando o petista deixou o Planalto, a Odebrecht se comprometeu a adquirir o imóvel para doá-lo e utilizou como laranja Glauco da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula.

Costamarques alega que comprou o imóvel do antigo dono, que tinha morrido, a pedido do seu primo, Bumlai, e que o alugou para a ex-primeira dama Marisa Letícia. Ele disse que o advogado de Lula, Roberto Teixeira, só providenciou pagamento de aluguel no fim de 2015, quando Bumlai foi preso. Até então, apenas declarava o valor fictício ao Imposto de Renda. A defesa de Lula apresentou recibos que comprovariam o pagamento de parte dos aluguéis. O primo de Bumlai confirmou que assinou os recibos, a pedido do advogado.

Para o MPF, os recibos são ideologicamente falsos. Os procuradores argumentam que os recibos apresentados pela defesa de Lula foram produzidos com o único objetivo de fingir que o aluguel foi pago. O Ministério Público sustenta que os documentos apresentam datas que não existem no calendário, como 31 de junho, e mais de um recibo foi com a mesma data.

Ao longo do processo, o contador de Costamarques disse que recolheu todas as assinaturas no mesmo dia, enquanto o empresário estava internado no hospital. A acusação ainda diz que as provas reunidas até agora mostram que a família Lula não pagou pelo aluguel a Costamarques.

A defesa de Lula afirma que o apartamento foi alugado pela família Lula em 2011 e que os aluguéis foram pagos.

Desmascarando o passado nebuloso de Bolsonaro

Jair Bolsonaro, deputado federal do Rio de Janeiro, está despontando para ser o candidato da ultra-direita a corrida presidencial em 2018, com uma legião que o segue e idolatra cegamente, o deputado vem ganhando mídia por seus posicionamentos conservadores. Com a alcunha de "mito" por se dizer totalmente honesto, Bolsonaro possui um passado um pouco tanto nebuloso e que pode ludibriar totalmente quem não conhece sua história. Confira no vídeo abaixo um pouco mais sobre o "Bolsomito":

Manifestantes anti-Lula agridem defensores do ex-presidente.

PRIMEIRO CONFRONTO Segundo movimentos sociais, a pedra que feriu a militante da CMP partiu de manifestantes contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela foi levada para a enfermaria do fórum. O ato pró-Lula foi organizado pela Frente Brasil Popular, que reúne entidades sociais e sindicais, entre elas a CUT. A central sindical levou para a capital paulista grupos da CUT de diversos estados como Ceará, Bahia, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Mato Grosso. Representantes de partidos — PT, PC do B e PCO — também participam do protesto. No lado anti-Lula, estão pessoas ligadas ao Movimento Brasil Livre (MBL). Três deputados federais do PT foram ao fórum: Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP), este último responsável pelo pedido de suspensão junto ao CNMP. Os participantes foram separados por pelo menos 5 metros, em uma barreira montada pela Polícia Militar. A moça machucada foi identificada como Fernanda, da CMP Fazenda da Juta. Leia mais sobre

Juristas ingleses dizem que Lava Jato afronta Estado de Direito

Para os analistas ingleses, vários padrões internacionais de direitos humanos, inclusive tratados dos quais o Brasil é signatário, são desrespeitados. O uso generalizado de prisões anteriores a um julgamento afronta os princípios mais básicos do Estado Democrático de Direito. Por isso, a forma com que a operação “lava jato” vem sendo conduzida pela Justiça Federal “levanta sérios problemas relacionados ao uso de prisões processuais, o direito ao silêncio e à presunção de inocência”. A conclusão é de um parecer escrito por advogados da banca britânica Blackstone Chambers, sob encomenda dos escritórios que patrocinam a defesa dos executivos da Odebrecht na “lava jato”. Eles foram chamados a analisar as prisões processuais “no contexto da ‘lava jato’ [ou Car Wash, como traduziram]” e confrontá-las com os tratados internacionais e com as tradições do Direito Comparado. Para os advogados ingleses, a condução da operação tem violado os princípios da presunção de inocência e o direit

Brasil 347

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