Brasil 347

Rede Brasil Atual  – Em seu perfil no Facebook, o mestre e livre-docente em Direito Processual pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Afrânio Silva Jardim se disse “indignado” com a atuação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , tomado nesta quarta-feira (10) na capital paranaense. O jurista pediu publicamente que um artigo do magistrado, publicado em livro que o homenageia, fosse retirado da obra. “(…) solicito, de público, aos amigos Pierre Souto Maior Amorim e Marcelo Lessa, organizadores do livro ‘Tributo a Afrânio Silva Jardim’, que diligenciem junto à Editora Juspodium no sentido de que não conste, na sua terceira edição, o trabalho do referido magistrado. A obra foi publicada, em minha homenagem, sendo composta por vários estudos de renomados juristas pátrios e estrangeiros”, diz Jardim em sua postagem. Segundo o professor, considerado um dos maiores processualistas do país e ...

Por Dayane Santos - A legislação brasileira, com base no princípio da publicidade dos atos processuais, determina que as audiências sejam públicas e assegura também aos advogados por qualquer das partes, "independentemente de autorização judicial”, de gravar a audiência. No entanto, o juiz Sergio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato em primeira instância, negou o pedido da defesa, que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e ao STJ, que mantiveram decisão do magistrado. Em entrevista ao Portal Vermelho, o criminalista Leonardo Isaac destaca que, “via de regra, as audiências são públicas” e que a decisão cria um precedente que contraria o Estado de direito. Confira também, Aécio Neves: O vídeo que está chocando a internet “A lei diz que não precisa de autorização. Onde está a independência e autonomia? Infelizmente, no caso da Operação Lava Jato temos um processo cercado de exceções. Um processo penal do espetáculo onde se inverte o...