Brasil 347

O Palácio do Planalto determinou aos ministros que apressem a liberação de emendas parlamentares da base aliada e ainda prorrogou o prazo para pagamento de despesas empenhadas e não executadas de anos anteriores. A quitação se esgotava ontem e foi estendida até 30 de novembro. A medida foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União um dia depois da leitura na Câmara dos Deputados da denúncia contra Temer por corrupção passiva. A reportagem da agência Estado apurou que o Planalto pediu celeridade no repasse de cerca de R$ 1 bilhão em emendas, que já pode ser distribuído a deputados e senadores. A decisão deve beneficiar mais de 300 parlamentares com recursos destinados a obras e projetos em suas bases eleitorais. Congressistas considerados “traidores”, que votaram contra o governo em projetos estratégicos para Michel Temer, e da oposição podem ficar com suas emendas “na gaveta”. Deputados e senadores têm mais interesse em emendas dos ministéri...

BRASÍLIA (Reuters) - ⁠⁠⁠O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta quarta-feira enviar diretamente para a Câmara dos Deputados a denúncia contra o presidente Michel Temer para que os parlamentares decidam se autorizam ou não o julgamento do recebimento da acusação criminal, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do caso. Assim que denunciou Temer na segunda-feira à noite, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido a concessão de um prazo de 15 dias para que o presidente apresentasse a sua defesa prévia. A defesa do presidente, contudo, alertou na terça-feira que não havia previsão para que houvesse essa defesa prévia e pediu a remessa imediata da denúncia à Câmara. (Reportagem de Ricardo Brito)

Com o tempo os interesses vem a tona:  O Globo  – Os líderes da oposição no Congresso Nacional fecharam um acordo para obstruir os trabalhos na Câmara dos Deputados até que seja instalada a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.  O processo foi paralisado porque o presidente daquela Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a eleição da comissão realizada no ano passado. – Os líderes da Câmara vão, a partir da próxima segunda-feira, interromper as votações até que se instale a Comissão do Impeachment. É a oportunidade para se discutir os problemas graves que afetam todos os brasileiros – afirmou o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), que anunciou a decisão. A presidente do PTB, deputada Cristiane Brasil (RJ), disse que já houve sinalização de Cunha de que poderia desistir do recurso ao STF, o que poderia acelerar o início dos trabalhos. P...

Do G1  - Deputado foi afastado do mandato por ordem Supremo Tribunal Federal após ser filmado recebendo mala com dinheiro. No ano passado, Câmara também manteve salário de Eduardo Cunha. Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (24) que irá manter o salário de R$ 33,7 mil e o plano de saúde do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que foi afastado do cargo após ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Investigado na Operação Lava Jato, Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil em um restaurante nos Jardins, na capital paulista. O deputado afastado aparece na delação premiada dos donos do frigorífico JBS , Joesley e Wesley Batista, como intermediário do presidente Michel Temer para assuntos da empresa com o governo. Ele atuou para resolver uma disputa relativa ao preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica do grupo JBS.      Aécio Neves: O vídeo que está chocando a internet Segundo o p...

Em novas críticas à reforma trabalhista, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), declarou nesta quinta-feira, 27, que o texto não passará no Senado da forma como foi aprovado na quarta-feira, 26, na Câmara dos Deputados. O peemedebista também afirmou que não é “da melhor tradição o presidente da República não falar aos trabalhadores no 1º de maio”. “Não acredito que essa reforma saia da Câmara e chegue aqui, ao Senado Federal – reforma de ouvidos moucos -, sem consultar opiniões; reforma que só interessa à banca, ao sistema financeiro, rejeitada em peso e de cabo a rabo pela população; reforma tão malfeita, que chega a constranger e a coagir a base do próprio Governo. Por isso ela vai e volta, de recuo em recuo”, declarou. Renan avalia que a reforma é “injusta”, porque retira direitos dos trabalhadores. “Ela rebaixa os salários. Isso é sua consequência mais imediata e perversa. Ela pretende deixar o trabalhador sem defesa, condenado a aceitar acordos que red...

Parlamentares que devem à União R$ 3 bilhões em tributos inscritos na dívida ativa tentam se beneficiar com o perdão dos débitos em uma negociação para instituiu o PRT (Programa de Regularização Tributária), uma nova regra de parcelamento com a Receita Federal. O projeto de conversão da MP em lei deve ser concluído até meados de maio e está sob a relatoria do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). O parlamentar acumula débitos de R$ 67,8 milhões em nome de suas empresas. O deputado afirmou que seu relatório está pronto e deve ser apresentado nesta terça-feira (25). Deputados e senadores submeteram ao relator 376 emendas ao texto enviado pelo Executivo. Confira também, Aécio Neves: O vídeo que está chocando a internet Quase metade delas partiu de parlamentares devedores. Outra parcela (37%) foi apresentada por congressistas que se elegeram com doação de empresas inscritas na dívida ativa da União. A Folha fez um levantamento da dívida total de deputados e senadores c...

O PCdoB oficializou seu apoio à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara. Ex-ministro do governo petista, o deputado Orlando Silva (SP) foi o maior defensor dessa posição.  O argumento: Rodrigo Maia é o único capaz de barrar a proposta da reforma política, que estabelece uma cláusula de barreira e põe o PCdoB em risco. A legenda conta, atualmente, com 12 deputados. No documento que justifica a decisão, o PCdoB chama o presidente Michel Temer de “usurpador” e sua agenda de “ultraliberal do golpe”. Mas, contraditoriamente, diz que a única forma de “fortalecer a resistência ao golpe” é apoiar o governista Rodrigo Maia. É importante lembrar que Maia engavetou a CPI da UNE, que assustava políticos da legenda. Aliado do PCdoB, o PT discute nesta terça-feira (31) como vai se posicionar. PSOL, que tem o mesmo temor que o PCdoB sobre cláusulas de barreira, pode lançar candidato próprio. Confira também o vídeo que Aécio Neves quer esconder das ...

Um grupo que reúne desde desenvolvedores de software a um sociólogo, todos envolvidos no mercado de tecnologia, criou uma plataforma para identificar mau uso de verba pública por deputados federais. Espalhados entre Porto Alegre, Brasília, São Paulo e até na Itália, os oito descobriram um meio de analisar mais de dois milhões de notas fiscais de forma automática para detectar uso abusivo da cota parlamentar –reembolso a que deputados têm direito para o exercício do mandato. Numa maratona de análise computacional e humana na semana passada, a força-tarefa, financiada por um crowdfunding, contestou o reembolso de R$ 378.844 desde 2011. Foram 629 denúncias contra 216 deputados à Câmara –sendo dois candidatos à presidência da Casa. Bruno Pazzim (esq.), Irio Musskopf e Ana Schwendler trabalham no projeto com o robô Após o passar pelo software, cada caso é analisado por uma pessoa, que depois encaminha as denúncias. O grupo costuma aguardar respostas para divulgar os casos. ...

Por 313 votos a favor e 132 votos contra, a Câmara dos Deputados aprovou, às 01:23 da manhã desta quarta (30), uma emenda às “10 medidas contra a corrupção” (aprovadas por 450 votos a favor e 1 contrário) que define a previsão de “crimes de responsabilidade” para juízes e membros do Ministério Público. A ampla votação dos deputados a favor da medida não tem a preocupação de garantir que todos sejam atingidos pela lei. O foco da medida, como apontado por políticos contrários e à favor da medida durante a sessão, é claro: permitir que Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e demais membros da operação Lava Jato que aterroriza centenas de políticos possam ser colocados no banco dos réus, praticamente acabando com a Lava Jato. Uma das maiores defensoras da aprovação da medida durante a sessão foi Clarissa Garotinho, filha de Anthony Garotinho, que chegou a ser preso na semana passada pela acusação de compra de votos em campanhas eleitorais. O projeto das “10 medidas contra a corrupção”, juntament...

Rodrigo Maia não mede esforços para garantir conforto aos seus pares. A Câmara está disposta a desembolsar R$ 3,1 milhões para adquirir as poltronas onde as excelências vão se acomodar dentro e fora dos gabinetes. Coisa fina. Devem ser giratórias, conter revestimento de couro ecológico e respaldar (aquele apoio para enconstar a cabeça na hora do repouso). O edital é claro ao definir algumas das especificações: “o assento deverá ter em sua borda frontal curvatura de 90º, de modo a maximizar o conforto do usuário, evitando pressão dos seus membros inferiores; e almofadas em espuma de poliuretano injetado, moldadas anatomicamente”. Afundado num material desse, o sujeito aguenta até discurso do Tiririca sem se inquietar. A licitação foi aberta para a compra de 3,5 mil poltronas. A Câmara estima que a maior parte delas, 3,2 mil unidades, sairá a R$ 915, cada uma. Se Renan Calheiros souber dos planos de Maia, é capaz de comprar material semelhante para os senadores assistirem ao ...

A direita brasileira tem no seu DNA o golpe de 1964 e a ditadura militar. No momento mais decisivo da história brasileira até aqui, quando se jogava o futuro do país, no choque entre democracia e ditadura, a direita – em todas as suas vertentes, partidárias, intelectuais, midiáticas, empresariais, religiosas – ficou com a ditadura. A do dia foi, o Plenário da Câmara dos Deputados foi invadido por manifestantes no momento em que os deputados discursavam à espera de quórum para o início da Ordem do Dia da sessão extraordinária; cerca de 50 a 60 pessoas tomaram o entorno da mesa de onde os membros da Mesa Diretora comandam os trabalhos aos gritos de "viva Sergio Moro" e "Ih!, queremos general aqui!"

Pragmatismo - Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (9), a votação do Projeto de Lei 4567/16 , do Senado , que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Por não ter sofrido alterações, a matéria será enviada à sanção presidencial. O texto principal do projeto foi aprovado por 292 votos a 101 no último dia 5 de outubro e, desde então, os destaques apresentados pela oposição foram votados e rejeitados. Desde o começo do processo de votação da matéria , em outubro, a oposição obstruiu os trabalhos por ser contra a flexibilização da regra com o argumento de que isso abrirá caminho para uma futura privatização da Petrobras e perda de arrecadação da União. Na sessão desta quarta-feira, foram analisados dois destaques: um do PT e outro do PPS . Por 251 votos a 22, o Plenário rejeitou o destaque do PT que pretendia excluir a parte do texto sobre a oferta a ser dada à Petrobras pe...

O Cafézinho - O jornalista George Marques , que cobre os bastidores do Congresso Nacional direto de Brasília postou agora a pouco no Twitter: “Clima de apreensão em Brasília: após prisão de Cunha, comissões na Câmara e sessão que analisaria mudanças no pre-sal foram canceladas” Faltou dizer que a sessão foi cancelada por falta de quórum mesmo sendo o destaque na pauta desta quarta-feira (19). E detalhe: resta apenas votar os destaques do PL 4567/16 , que são tentativas de alterar o texto. Se aprovado vai para sanção do presidente. O PL 4567/16 retira da Petrobras o status de operadora exclusiva do pré-sal. Abaixo matéria da Agência Câmara. Falta de quórum impede votações no Plenário na Agência Câmara Devido à falta de quórum, o Plenário não concluiu a votação do pedido de regime de urgência para o Projeto de Resolução 76/15, da Mesa Diretora, que cria a Coordenação de Acessibilidade na estrutura administrativa da Diretoria-Geral. Somente 234 votos foram registrados. O 1º vice-...

Por Maria Carolina Marcello e Anthony Boadle BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse à Reuters nesta quarta-feira que deve definir "em alguns dias" uma data para colocar em votação o processo de cassação de seu antecessor no comando da Casa, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O tema tem provocado turbulências na Casa, chegando ao ponto de bancadas da nova oposição declararem que não votarão nada até que seja definida uma data para análise do caso de Cunha. Os oposicionistas acusam o governo de manobrar para deixar a cassação para depois do julgamento final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. "Eu não conversei com o governo, mas em tese faz sentido para o governo deixar (a votação do caso Cunha) para depois do impeachment", disse o presidente da Câmara em entrevista à Reuters. "Mas o meu tempo é o tempo do quórum", afirmou, acrescentando que deve definir uma data em "alguns ...

Do Painel da Folha: A votação que selará o destino de Eduardo Cunha caminha para ter recorde em abstenções. Aliados do peemedebista calculam que cerca de 200 deputados não aparecerão no plenário para votar sua cassação. A conta parece exagerada, mas a estratégia de esvaziar a sessão está em curso. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia tem dito que não pautará o caso com menos de 400 parlamentares presentes. Como são necessários 257 votos para tirar seu mandato, as ausências ajudam Cunha. Chorar por último O Planalto atua para empurrar a votação final para depois do julgamento de Dilma. “Eduardo não pode ir primeiro”, diz um líder do centrão, que ajuda o governo nos bastidores. Confira também, Os efeitos dos 10 anos de PMDB no Rio de Janeiro: 

Motivos seriam suficientes para anular qualquer processo na Justiça por desrespeito à Constituição e às leis do país; cabe agora aos senadores fazê-lo (Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR) por Camilo Toscano Passados pouco mais de sete meses desde que foi instaurado na Câmara dos Deputados, o processo de impeachment contra a presidenta eleita, Dilma Rousseff , possui pelo menos 7 razões incontestáveis para que seja arquivado pelos senadores no dia 9 de agosto, quando deverá ser votado em plenário. São todas razões que, juridicamente, anulariam qualquer outro processo, devido à alta quantidade de vícios que possui. Deste modo, se o Senado validar o impeachment, agirá ignorando as regras jurídicas brasileiras. Esse é o alerta de golpe que vem sendo feito pela defesa da presidenta eleita. 1 – Pedaladas “fantasiosas” A primeira razão incontestável é o fato de que a acusação de que Dilma pedalou em 2015 não sustenta um impeachment porque a prática não constitui crime. José Eduardo Cardozo...

Jornal Nexo A eleição do novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na madrugada da última quinta-feira (14), pôs do mesmo lado partidos e políticos que, até então, davam a entender que estavam em posições distantes e irreconciliáveis. Depois do afastamento da presidente Dilma Rousseff, muitos esperavam que o ressentimento entre os que apoiam e os que se opõem ao impeachment fosse aflorar, premiando ou penalizando candidatos em função do alinhamento com esse assunto tão presente na agenda parlamentar e no debate público. Mas não foi o que aconteceu. Parte dos parlamentares do PT de Dilma preferiu votar no primeiro turno em Marcelo Castro, que era candidato pelo PMDB do presidente interino Michel Temer, a apoiar nomes como o de Luiza Erundina (PSOL-SP) ou Orlando Silva (PCdoB-SP). E no segundo turno petistas e integrantes do PCdoB depositaram votos em Rodrigo Maia, do DEM, partido até então chamado de “golpista” pelos apoiadores de Dilma. Houve outros movimentos parecidos. P...

Assessoria de Imprensa da Liderança do PSOL na Câmara (via Viomundo ) Em seu terceiro dia como presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia decidiu cancelar a prorrogação da CPI do CARF, ao rever a decisão de seu antecessor, Waldir Maranhão, que havia concordado em ampliar em 60 dias o período de investigações. De acordo com o despacho divulgado agora à tarde, o prazo passa a ser de apenas 26 dias, e não permitirá a realização de oitivas no período – o que livra os principais potenciais fraudadores da Receita Federal de serem investigados pela CPI. Embora ainda precise ser referendada em Plenário, a decisão de Maia – que contraria a deliberação coletiva dos próprios membros da comissão – acontece no momento em que a CPI e a operação Zelotes estão em pleno funcionamento, e uma semana após o conselheiro do Carf João Carlos de Figueiredo Neto, representante da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), ter sido preso na semana passada chantageando o banco Itaú. Uma razão evidente p...

Carta Capital - A vitória de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados representa o triunfo da antiga oposição à presidenta afastada Dilma Rousseff . Eleito com o apoio do PSDB, do PPS, do PSB e, obviamente, do DEM – além de setores do PT –, Maia coloca partidos tradicionais no centro do poder e garante sobrevida à própria sigla. O primeiro compromisso do novo presidente da Câmara foi uma visita ao presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), na manhã desta quinta-feira 14. Após o encontro, Maia disse que o tucano foi fundamental para sua vitória. “Eu não podia deixar de, assim que saísse de casa, visitar quem construiu comigo na base essa vitória. E essa vitória eu devo, claro, a todos, mas na origem ao senador Aécio Neves, que foi quem, por ter sido presidente da Câmara e por conhecer o processo legislativo, me ajudou a compreender e costurar as alianças", disse Maia. Aécio retribuiu a gentileza e disse que a eleição do deputado do DEM “oxige...