Brasil 347

Raphael Di Cunto | Valor - O governo decidiu, em reunião na noite de domingo no Palácio do Jaburu, manter a regra de transição mais dura para o funcionalismo público no projeto da reforma da Previdência apresentado quarta-feira pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). "Se mudar a regra, não é para atender aos mais pobres. Essa possível mudança seria para atender os mais ricos, aqueles com os maiores benefícios, então não vamos mudar", disse o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE). Os ministros e líderes dos partidos da base serão chamados para uma força-tarefa, para conscientizar os deputados de que a proposta foi alterada de acordo com suas demandas e que agora é preciso aprovar o texto. E também ocorrerá uma mobilização mais prática, de proibir que os ministros marquem audiências ou cerimônias durantes os horários de votação da Câmara e que os deputados saiam em missões oficiais no exterior. Os partidos devem começar a calcular os votos...

A chamada renegociação das dívidas dos Estados, mais uma vez, entra na pauta do Congresso Nacional. Em dezembro de 2016, o governo já havia sido derrotado, na votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que previa um regime de recuperação fiscal, nos mesmos moldes do atual PLP 343/2017, cujo texto-base – um substitutivo do deputado Pedro Paulo (PMDB/RJ) – foi aprovado ontem, pelo plenário da Câmara. Na tarde de hoje (19), o Plenário rejeitou, por 302 votos a 98, o destaque do PCdoB, que tinha como objetivo suprimir do PLP as contrapartidas exigidas dos estados em nome da suspensão do pagamento de suas dívidas com a União. No texto aprovado, entre as contrapartidas estão a privatização de empresas, o congelamento de salários, o aumento da contribuição previdenciária e o cancelamento de subsídios tributários. Na opinião da líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal, “o projeto aprofunda o arrocho, por impor privatizações de estatais, impedir a realização de co...