Golpe era para estancar a sangria: Janot critica deputados por darem fim às 10 medidas contra a corrupção

Foram mais de dois milhões de assinaturas. Um apoio maciço da sociedade brasileira, que também por outros meios se manifestou. Houve o apoio de organismos internacionais. Foram centenas de horas de discussão, de esclarecimento e de um debate sadio em prol da democracia brasileira. Foram apresentadas propostas visando a um Brasil melhor para as futuras gerações.

No entanto, isso não foi o suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10 Medidas de Combate à Corrupção. O resultado da votação do PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção. O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira.

A Casa optou por excluir diversos pontos chancelados pela Comissão Especial que analisou as propostas com afinco. Além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção – como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção –, houve a inclusão de proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, a saber, a emenda que sujeita promotores e juízes à punição por crime de responsabilidade.

Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país. Encareço aos membros do Ministério Público Brasileiro que se mantenham concentrados no trabalho de combate à corrupção e ao crime. Que isso não nos desanime; antes, que nos sirva de incentivo ao trabalho correto, profissional e desprovido de ideologias, como tem sido feito desde a Constituição de 1988. Esse ponto de inflexão e tensão institucional será ultrapassado pelo esforço de todos e pelo reconhecimento da sociedade em relação aos resultados alcançados.

Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário.

As 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós.

Nesse debate, longe de qualquer compromisso de luta contra a corrupção, vimos uma rejeição violenta e irracional ao Ministério Público e ao Judiciário. A proposta aprovada na Câmara ainda vai para o Senado. A sociedade deve ficar atenta para que o retrocesso não seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente.

O conforto está na Constituição, que ainda nos guia e nos aponta o lugar do Brasil. Que seja melhor do que o que vimos hoje.

Rodrigo Janot
Procurador-Geral da República
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

Tico Santa Cruz: "Deputados aproveitaram tragédia pra aprovar fim da lava-jato"

Em 84, Brizola já alertava sobre ilegitimidade de governo sem voto

Recolho da página Face da Legalidade , que o encontrou num vídeo do Instituto Vladimir Herzog , o trecho de uma fala de Leonel Brizola no comício das Diretas, em 1984, na Praça da Sé, que parece ter sido dita pensando nos dias de hoje. Mas é um conceito permanente, porque não há governar de outra forma um país como o nosso: “Governo neste país só será estável, só poderá existir mesmo, é com o voto do povo brasileiro”. Confira vídeo abaixo:

Brizola: Se a Globo for a favor, somos contra. Se for contra, somos a favor

Uma das inesquecíveis personalidades políticas que o Brasil já teve, não pode ser esquecida, ou melhor, tem que ser constantemente, relembrada. É dizer: a pessoa que lutou ferozmente contra a ditadura, foi exilado e tem um grandioso currículo, seu nome: Leonel Brizola! O discurso Brizolista Brizola era facilmente reconhecido por sua forma de falar e por seu pensamento. Sua fala, carregada do sotaque e de expressões gaúchas que parecia cultivar, era quase que uma marca registrada. Não era difícil imitá-lo. Sua retórica era inflamada. Não perdia oportunidade para criar caricaturas verbais de seus oponentes, como ao chamar Lula de “Sapo Barbudo”, Paulo Maluf de “Filhote da ditadura” e Moreira Franco de “Gato Angorá”. Era um orador carismático, capaz de provocar reações fortes entre partidários e adversários. Seu discurso era baseado em pontos como a valorização da educação pública e a questão das “perdas internacionais” (pagamento de encargos da dívida externa e envio de lucros ao exter...

Estão fazendo com Lula o mesmo que fizeram com Getúlio Vargas

Em começos de agosto de 1954, o chefe da guarda pessoal de Getúlio, Gregorio Fortunato, foi preso por ter comandado um atentado contra Lacerda. Getúlio de nada sabia. Foi sendo cercado por um grupo de extremistas da FAB, que falou em convocar o próprio presidente e o acuou a ponto de as próprias Forças Armadas, por seus ministros, o traírem. (Na célebre reunião ministerial, em que o jovem Tancredo Neves, ministro da Justiça, pediu a Vargas que o autorizasse a dar voz de prisão ao ministro da Guerra e a organizar a resistência). O cerco a Lula lembra muito isso. Um apartamento de classe média no Guarujá, um sítio decorado com hábitos modestos vão cercando o ex-presidente. Que ele poderia e deveria depor, OK. Mas condução coercitiva, nunca. Que se negociasse seu depoimento, com absoluto respeito ao cargo que ocupou. Porque ao desrespeitá-lo, estão sendo desrespeitados os brasileiros que o conduziram à presidência e também os que o apoiam. O que é visível é que as cartas ...

Brasil 347

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