Associação de Juízes diz que Brasil vai retroceder 200 anos com a Reforma Trabalhista

Por Rede Brasil Atual - Na última fase da audiência pública que antecede a votação do projeto de lei da “reforma” trabalhista (PLC 38), encerrada às 19h20, magistrados e sindicalistas atacaram o texto do governo. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, o projeto contém várias inconstitucionalidades e deveria ser discutido durante mais tempo.

“Sem isso, com o açodamento, o que teremos é um texto inconstitucional nas mãos de juízes, advogados e procuradores”, afirmou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A CCJ votará o projeto nesta quarta-feira (28).

Ele citou itens como a prevalência do negociado sobre o legislado, que pode piorar as condições do trabalhador. “Trata-se de uma possibilidade que não está autorizada pela Constituição, que prevê a alteração apenas para a melhoria da condição social”, observou, criticando ainda questões ligadas à saúde e à segurança. “O projeto retrocede 200 anos”, disse Feliciano.

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, a discussão, complexa, está acontecendo em um período conturbado, com desemprego recorde, crise econômica e uma conjuntura política que compreende, “pela primeira vez na história”, um presidente (Michel Temer) denunciado pela Procuradoria-Geral da República. “Não é possível conceber que, em meio a esse lamaçal, o Senado não assimile nenhuma das propostas de emendas e remeta para um presidente denunciado por corrupção o destino dos trabalhadores e trabalhadoras”, criticou. “Essa reforma destrói o futuro.”

Para o professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP) Antônio Galvão Peres, qualquer novidade provoca receio, mas ele se mostrou otimista com as mudanças propostas. “Na realidade atual, as partes negociam em ambiente de incertezas”, afirmou, apenas lamentando a “falta de discussão técnica” durante a sessão.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, disse que a proposta de trabalho intermitente, contida no PLC 38, poderá resultar em situação de nenhum pagamento ao trabalhador, conforme a prestação de serviços. Segundo ele, o Brasil vai “na contramão do planeta” ao adotar a modalidade.

Com várias manifestações contra e a favor do projeto, o intervalo entre uma audiência e outra, para refeição, foi objeto de preocupação do presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-BA), que tentou agilizar o encerramento da primeira sessão por volta de 13h30. O breve debate resultou em observação irônica do senador Lasier Martins (PSD-RS): “Acho que estamos sendo testados para um dos dispositivos da lei, o almoço não pode passar de meia hora”.

Em 84, Brizola já alertava sobre ilegitimidade de governo sem voto

Recolho da página Face da Legalidade , que o encontrou num vídeo do Instituto Vladimir Herzog , o trecho de uma fala de Leonel Brizola no comício das Diretas, em 1984, na Praça da Sé, que parece ter sido dita pensando nos dias de hoje. Mas é um conceito permanente, porque não há governar de outra forma um país como o nosso: “Governo neste país só será estável, só poderá existir mesmo, é com o voto do povo brasileiro”. Confira vídeo abaixo:

Brizola: Se a Globo for a favor, somos contra. Se for contra, somos a favor

Uma das inesquecíveis personalidades políticas que o Brasil já teve, não pode ser esquecida, ou melhor, tem que ser constantemente, relembrada. É dizer: a pessoa que lutou ferozmente contra a ditadura, foi exilado e tem um grandioso currículo, seu nome: Leonel Brizola! O discurso Brizolista Brizola era facilmente reconhecido por sua forma de falar e por seu pensamento. Sua fala, carregada do sotaque e de expressões gaúchas que parecia cultivar, era quase que uma marca registrada. Não era difícil imitá-lo. Sua retórica era inflamada. Não perdia oportunidade para criar caricaturas verbais de seus oponentes, como ao chamar Lula de “Sapo Barbudo”, Paulo Maluf de “Filhote da ditadura” e Moreira Franco de “Gato Angorá”. Era um orador carismático, capaz de provocar reações fortes entre partidários e adversários. Seu discurso era baseado em pontos como a valorização da educação pública e a questão das “perdas internacionais” (pagamento de encargos da dívida externa e envio de lucros ao exter...

Estão fazendo com Lula o mesmo que fizeram com Getúlio Vargas

Em começos de agosto de 1954, o chefe da guarda pessoal de Getúlio, Gregorio Fortunato, foi preso por ter comandado um atentado contra Lacerda. Getúlio de nada sabia. Foi sendo cercado por um grupo de extremistas da FAB, que falou em convocar o próprio presidente e o acuou a ponto de as próprias Forças Armadas, por seus ministros, o traírem. (Na célebre reunião ministerial, em que o jovem Tancredo Neves, ministro da Justiça, pediu a Vargas que o autorizasse a dar voz de prisão ao ministro da Guerra e a organizar a resistência). O cerco a Lula lembra muito isso. Um apartamento de classe média no Guarujá, um sítio decorado com hábitos modestos vão cercando o ex-presidente. Que ele poderia e deveria depor, OK. Mas condução coercitiva, nunca. Que se negociasse seu depoimento, com absoluto respeito ao cargo que ocupou. Porque ao desrespeitá-lo, estão sendo desrespeitados os brasileiros que o conduziram à presidência e também os que o apoiam. O que é visível é que as cartas ...

Brasil 347

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