Brasil 347

247 – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira, 30, a decisão do ministro Edson Fachin que afastou o senador Aécio Neves (PSDB) de suas funções. “Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do País, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufráfio universal”, diz a decisão do ministro Marco Aurélio. “Julgo predicado o agravo formalizado pelo Procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante”, acrescentou. Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS. A Procuradoria Geral da República apontou risco de o senador usar

Senador cassado Demóstenes Torres reassumiu cargo de procurador no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) nesta quinta-feira (29), em Goiânia. Segundo o órgão, ele não chegou a atuar novamente, já que recebeu dois meses de férias. Ele havia sido afastado do cargo em 2012 por causa de ação penal relacionada ao seu envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, Carlinhos Cachoeira. No entanto, a defesa do então político havia solicitado o retorno dele à função , já que processo foi arquivado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Conforme a assessoria de imprensa do MP-GO, o vice-decano do órgão, Marcos de Abreu e Silva, fez a convocação do procurador “cumprindo decisão judicial proferida pela Corte Especial do TJ-GO”. Sobre a possível aposentadoria de Demóstenes, o Ministério informou que este pedido ainda não foi analisado. A assessoria de imprensa do TJ-GO informou ao G1 por meio de nota que “o processo aguarda decurso de prazo antes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello autorizou nesta sexta-feira (30) que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) volte ao Senado e, consequentemente, volte a exercer atividades de seu mandato. A decisão tem efeito imediato. O ministro também negou o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que Aécio Neves fosse preso preventivamente. Aécio agora se junta à linha de frente da tropa de senadores de Michel Temer que devem aprovar a Reforma Trabalhista. Hoje (30 de junho) há manifestações em todo o país contra as reformas, mas apesar de milhares de pessoas estarem nas ruas, boa parte da população não aderiu. Bem, um povo que não luta por seus direitos não merece tê-los.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello autorizou nesta sexta-feira (30) que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) volte ao Senado e, consequentemente, volte a exercer atividades de seu mandato. A decisão tem efeito imediato. O ministro também negou o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que Aécio Neves fosse preso preventivamente. Aécio estava proibido de exercer as funções de senador desde 18 de maio pelo ministro do STF Edson Fachin e foi denunciado pela PGR no último dia 2 por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Posteriormente, o ministro Marco Aurélio assumiu a relatoria do caso. Na decisão, o ministro diz que, por mais que seja a hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, não cabe à Corte, seja pelo plenário e, "muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato". Para Mello, com a medida anterior do afastamento, cria-se uma "perigosíssima"

Blog da Teresa Cruvinel  - Depois de renunciar à liderança do PMDB na quarta-feira, chamando Temer de covarde e apontando a influência de Eduardo Cunha em seu governo, o senador Renan Calheiros reconheceu que o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff foi um erro pelo qual o país está pagando caro. – É claro que foi um erro. A ideia de que todos os problemas se resolveriam com o afastamento dela foi uma estratégia do Eduardo Cunha para governar sob as costas do Michel. Quando ela entregou a coordenação política ao Temer, eu tentei mostrar que aquela era uma aliança temerária. Todos os problemas se agravaram e agora a crise política está chegando a uma situação-limite, está cobrando uma saída, seja com a antecipação de eleições, como defendeu o Fernando Henrique, seja com a adoção do parlamentarismo. Agora que me liberei do desconforto da liderança espero poder contribuir mais neste sentido. Renan votou a favor do impeachment mas tenta mitigar sua pa

BRASÍLIA (Reuters) - Em meio à crise política causada pela denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer desistiu de comparecer à cúpula do G20 na próxima semana, informou o Palácio do Planalto. Parte da equipe de governo defendia a viagem, sob a argumentação de que a presença de Temer seria importante para não passar a ideia de que o país estava sem liderança. A agenda interna, no entanto, falou mais alto. De acordo com uma fonte, havia o temor de que a ausência de Temer no Brasil no momento em que o governo tenta votar a reforma trabalhista --possivelmente o último projeto importante que o governo que conseguirá aprovar nos próximos meses-- poderia causar mais problemas para a articulação política e pôr em risco a votação. Além disso, nas próximas semanas o governo terá que se organizar para tentar derrubar a denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados. Apesar de precisar garantir apenas que os favoráveis à

Há coisa de dois meses, o destino do prefeito de São Paulo, João Doria, parecia o estrelato nacional. Dada a escassez de nomes viáveis para as próximas eleições presidenciais, Doria passou a ser visto como um nome quase certo para 2018. Os mais céticos, claro, pediam um pouco mais de tempo: Doria havia acabado de assumir e seu histórico era, basicamente, nenhum. Uma pesquisa nacional feita pelo instituto Ipsos mostra que a imagem de gestor eficiente começa a sofrer abalos. Segundo o levantamento, 52% dos 1.200 entrevistados reprovam a atuação de Doria. A pesquisa foi realizada entre os dias 1o e 13 de junho. Um mês antes, a reprovação do prefeito de São Paulo não passava de 39%. Hoje, o índice de Doria é igual ao do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, está um pouco abaixo do patamar do deputado Jair Bolsonaro, de 54%, e ainda é bem inferior ao do padrinho Geraldo Alckmin, rejeitado por 71% dos entrevistados. O número de pessoas que aprovam Doria tem se mantido est

Do Infomoney  – As últimas pesquisas sobre o governo de Michel Temer mostram que a sua popularidade está no pré-sal. O Datafolha mostrou que o presidente é aprovado por apenas 7% da população, no percentual mais baixo desde o final do governo José Sarney em 1989. A Ipsos desta quinta mostrou um quadro ainda pior, com apenas 2% aprovando a gestão do presidente. Num cenário de tão baixa popularidade, era de se esperar que a população fosse em peso às ruas contra Temer, principalmente após a eclosão da crise política com a delação de Joesley Batista, que tornou o já impopular governo ainda mais impopular. Porém, não é o que está acontecendo. Inclusive, a greve geral marcada para a próxima sexta-feira (30) tem como principal pauta a oposição às reformas do governo e não à saída do presidente. Além disso, deve contar com a participação maciça de centrais sindicais, com pouca adesão popular. Essa aparente apatia da população está chamando a atenção da imprensa

O governo enviou nesta quinta-feira (29) à Câmara dos Deputados um projeto que pretende retirar recursos da pasta da Educação para suprir o rombo orçamentário na Polícia Federal e normalizar a emissão de passaportes, suspensa na última terça-feira (27) . O projeto, elaborado pelo Ministério do Planejamento, propõe destinar R$102,3 milhões, que fazia parte do orçamento para capacitação e formação inicial e continuada para educação básica, de programas de alfabetização de jovens e adultos, de ações de graduação, pesquisa e extensão e de iniciativas de valorização da diversidade e promoção de direitos humanos, para a Polícia Federal, que também teve seu orçamento reduzido desde que Temer assumiu o poder. O projeto foi recebido com críticas pela Comissão de Orçamento do Congresso e, de acordo com o presidente da Comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), ele pediu ao Ministério do Planejamento uma outra fonte de receita. O relator do projeto, deputado Fernando Franc

Jornal GGN – Se depender de Sergio Moro, João Vaccari Neto continuará preso. Agora, em função da 2ª condenação que sofreu na Lava Jato, em fevereiro passado, na mesma ação penal em que ao marqueteiro João Santana foi imposta a pena de 8 anos de prisão por recebimento de recursos no exterior. Frustrando a defesa de Vaccari, que prentedia obter sua liberdade imediata, Moro emitiu despacho, na noite de terça (27), admitindo que o ex-tesoureiro do PT foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e, por conta disso, deveria ter sua primeira prisão preventiva revogada. Porém, Vaccari permanecerá encarcerado em Curitiba porque ainda está em vigor a preventiva decretada na ação penal nº 5013405-59.2016.404.7000 [os pagamentos a Santana no exterior], “que está baseada em outras provas”. “Evidentemente, se for o caso, caberá ao TRF-4 estender ou não os efeitos da revogação da preventiva ao outro processo”, disse Moro, abrindo caminho para a defesa de Vaccari re

Por Kiko Nogueira - O dado está na mais recente pesquisa Ipsos. Na desesperança generalizada que tomou conta do Brasil, 95% acham que estamos no rumo errado e 96% afirmam que a Lava Jato deve continuar “com as investigações até o fim, custe o que custar”. Mas a estátua de sal do juiz Sergio Moro está rachada. Temer (93%), Dilma (82%) e Lula (68%) são campeões de rejeição. Moro passou a ocupar um lugar de destaque na galeria. Em maio, 22% declararam desaprová-lo “totalmente ou um pouco”. Esse percentual subiu para 28% em junho (no caso de Joaquim Barbosa, foi de 26% para 37%). Moro é visto como político e sofre desgaste como tal. A queda significa que, ao contrário do que acreditam ele e a Globo, seu principal cabo eleitoral, os brasileiros se cansam de ser enganados por quem se julga acima do bem e do mal. Mais de três anos de perseguição a um político e um partido não melhoraram a vida de ninguém, não injetaram otimismo, não fizeram a economia reagir,

Rede Brasil Atual - Alvo da Operação Dragão, da Polícia Federal, o doleiro e empresário Adir Assad está preso na carceragem da PF em Curitiba desde o ano passado, sob acusação de, entre outros crimes, chefiar um esquema de empresas de fachada responsáveis por emitir notas frias para lavagem de dinheiro de propinas para empreiteiras, entre as quais a Andrade Gutierrez. Desde a prisão, Assad, tido como operador central de desvios de obras dos governos tucanos em São Paulo, vem tentando negociar uma “colaboração premiada” na qual promete contar em detalhes e mostrar provas de um esquema criminoso na estatal paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A – estatal responsável por obras viárias,), do qual fez parte Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, diretor da estatal entre 2007 e 2010, na gestão José Serra (PSDB) no governo de São Paulo. Na tratativa com o Ministério Público Federal (MPF), Assad afirmou que mostraria provas de um repasse de R$ 100 milhões em pro

Por Rede Brasil Atual - Na última fase da audiência pública que antecede a votação do projeto de lei da “reforma” trabalhista (PLC 38), encerrada às 19h20, magistrados e sindicalistas atacaram o texto do governo. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, o projeto contém várias inconstitucionalidades e deveria ser discutido durante mais tempo. “Sem isso, com o açodamento, o que teremos é um texto inconstitucional nas mãos de juízes, advogados e procuradores”, afirmou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A CCJ votará o projeto nesta quarta-feira (28). Ele citou itens como a prevalência do negociado sobre o legislado, que pode piorar as condições do trabalhador. “Trata-se de uma possibilidade que não está autorizada pela Constituição, que prevê a alteração apenas para a melhoria da condição social”, observou, criticando ainda questões ligadas à saúde e à segurança. “O projeto ret

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), se licenciou do cargo que assumiu no governo Temer e retornou ao Senado Federal como se nada tivesse acontecido. Jucá disse que apresentará ao Ministério Público Federal (MPF) um pedido formal para que seja feita rápida manifestação sobre o caso das gravações divulgadas Folha de S.Paulo que o envolvem . Ele ressaltou que, dependendo do resultado do MPF, voltará ou não para o ministério. De acordo com informações de deputados e senadores que desde cedo acompanharam de perto o desenrolar do caso, a saída do ministro do Planejamento foi definida no final da manhã, mas faltava ser encontrada o que muitos peemedebistas chamaram de “solução honrosa”. Isso porque o que se esperava era uma forma de não prejudicar ainda mais o senador e evitar mais arranhões à sua imagem e ao governo Temer – diante de declarações feitas por ele de que não deixaria o cargo. Jucá recuou, mas com o discurso de que não estava saindo em definitivo. Outra info

Do G1 : O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (28) que a estimativa do governo para o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil neste ano deve ser revisada para baixo nas próximas semanas. A piora nas expectativas acontece em meio a incertezas em torno da crise política envolvendo o governo de Michel Temer. “Será um pouco menor do que 0,5% mas certamente será positivo”, disse o ministro. “Estamos avaliando o efeito de tudo isso [crise política] para chegarmos numa conclusão. Mas é importante dizer que existe um certo ajuste, mas não é um ajuste onde haja um impacto relevante”, acrescentou. (…) Meirelles voltou a dizer que, se necessário, o governo aumentará impostos para garantir o cumprimento da meta fiscal. Segundo ele, o governo ainda conta com receitas extraordinárias com leilões de hidrelétricas e do setor de óleo e gás e com a aprovação no Congresso projeto de regularização tributária (Refis). Ele destacou que ainda

Foram mais de 13 horas de discussões até a proclamação do resultado, pouco depois das 23h desta quarta-feira (28). Foi um dia de tensão entre os senadores, com direito a muita troca de acusações entre oposicionistas e membros da base. Sem nenhuma surpresa, a senadora Simone Tabet votou a favor da reforma trabalhista na CCJ. Mas será que ela tem moral pra fazer? Justiça bloqueia bens da Senadora Simone Tebet (PMDB-MG) por improbidade administrativa O juiz federal convocado, Leonel Ferreira, deferiu pedido do MPF (Ministério Público Federal) para bloqueio de 100% dos bens da senadora Simone Tebet (PMDB), dos ex-secretários de Governo e Obras de Três Lagoas, Walmir Arantes e Getúlio Neves da Costa, respectivamente, do ex-diretor de licitações da cidade, Hélio Mangialardo, da ex-assessora jurídica, Simone Godinho, do pregoeiro Ailton Mota, do engenheiro civil Antônio Fernando de Araújo Garcia, bem como da Anfer Construções e COM/LTDA. De acordo com os autos

Foram mais de 13 horas de discussões até a proclamação do resultado, pouco depois das 23h desta quarta-feira (28). Foi um dia de tensão entre os senadores, com direito a muita troca de acusações entre oposicionistas e membros da base. Sem nenhuma surpresa, o senador Romero Jucá votou a favor da reforma trabalhista na CCJ. Mas será que ele tem moral pra fazer? Da Funai à Lava Jato, Romero Jucá coleciona escândalos e já perdeu ministério antes O ex-ministro do Planejamento do Governo interino de Michel Temer, Romero Jucá, não é estranho a polêmicas e investigações ao longo de sua carreira política que já soma mais de três décadas. Eleito senador pelo Estado de Roraima e ex-líder do Governo de Dilma e Lula na Casa, ele é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal decorrentes das apurações da Zelotes e da Lava Jato. Entre outros.  Homem-forte do Governo interino de Michel Temer e articulador do impeachment, tornou-se nesta segunda-feira a primeira ba

Foram mais de 13 horas de discussões até a proclamação do resultado, pouco depois das 23h desta quarta-feira (28). Foi um dia de tensão entre os senadores, com direito a muita troca de acusações entre oposicionistas e membros da base. Sem nenhuma surpresa, o senador Jader Barbalho votou a favor da reforma trabalhista na CCJ. Mas será que ele tem moral pra fazer? Jader no centro da propina de Belo Monte Flávio David Barra era o executivo da Andrade Gutierrez que guardava os segredos mais recônditos da corrupção da hidrelétrica de Belo Monte. Foi diretor da área de energia da construtora. Enquanto o então presidente do grupo, Otávio Azevedo, supervisionava as propinas, Barra negociava diretamente com as outras empresas e com os partidos envolvidos no acerto: 1% do valor da obra viraria propina, sendo 0,5% para o PT e 0,5% para o PMDB. Esse valor seria calculado sobre o contrato inicial de R$ 13,8 bilhões assinado pelo Consórcio Construtor de Belo Mont

Foram mais de 13 horas de discussões até a proclamação do resultado, pouco depois das 23h desta quarta-feira (28). Foi um dia de tensão entre os senadores, com direito a muita troca de acusações entre oposicionistas e membros da base. Sem nenhuma surpresa, o senador Serra votou a favor da reforma na comissão. Mas será que ele tem moral pra fazer? Confirmado: Serra recebeu R$ 23 milhões, na Suíça, da Odebrecht: caixa dois ou corrupção? Qual a diferença? Por Luiz Flávio Gomes - Delatores da Odebrecht afirmaram que a campanha de Serra (PSDB) de 2010 foi regada a caixa dois (desde agosto/16 a Folha deu essa informação). Foi, portanto, uma campanha criminosa, à semelhança das de Dilma-Temer de 2010 e de 2014. De acordo com a prestação de contas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Odebrecht doou 2,4 milhões de reais ao comitê de campanha presidencial de Serra. Agora se sabe que ele recebeu R$ 23 milhões (parte no Brasil e parte no exterior). O c